5 de julho de 2022

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Concurso Receita Federal: Edital em breve

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A Receita Federal do Brasil aguarda novos concursos, principalmente para preencher vagas para auditor fiscal e analista fiscal. Em 2020, inscreva-se em um concurso de impostos federais projetado para preencher aproximadamente 3.360 vagas de emprego ativas.

O pedido foi atualizado em 2021 para agilizar a autorização de novas competições. Desta vez, são propostos 699 cargos (nível superior): 230 para auditores fiscais e 469 para analistas fiscais.

O processo de abertura de novos concursos passou por vários departamentos. A procuradora da República Indira Bolsoni Pinheiro, que colaborou com o procurador da República Francisco Bertrand/PR, determinou que o Ministério da Economia informe a previsão do concurso público.

A última atualização foi registrada em 7 de dezembro de 2021, e a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo recebeu o procedimento de autorização para o evento. Vale lembrar que essa era a etapa anterior à aprovação do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Abaixo você encontra todos os detalhes preliminares sobre o assunto.

Concurso Receita Federal: cortes no orçamento podem prejudicar contratações

A situação é preocupante, segundo informações divulgadas pelo SindiReceita, sindicato nacional dos analistas tributários da Agência Federal de Impostos do Brasil. Um editorial publicado pelo SindiReceita alertou que os cortes orçamentários da RFB para 2020 devem ter consequências.

Os cortes são substanciais: cerca de 1 bilhão de reais, até 1,8 bilhão de reais (o orçamento de 2019 foi de 2,8 bilhões de reais). O valor de 2020 corresponde à RFB de 2007, segundo a Liga Nacional.

Com isso, espera-se ter impacto direto não apenas na emissão de um novo mandato ministerial para a Receita Federal, mas também na qualidade dos serviços prestados.

A lacuna do servidor é atualmente estimada em cerca de 22.000 servidores. Assim, para o SindiReceita, a falta de novas licitações pode até beneficiar o fechamento de unidades em todo o país.

Concurso Receita Federal: cargos e salários

A Receita Federal, em 2020, fez solicitação de 3.360 vagas para um novo concurso. As quantidades de vagas foram:

Carreira Tributária e Aduaneira

  • Auditor-Fiscal da Receita Federal: 550 vagas solicitadas;
  • Analista-Tributário da Receita Federal:1.500 vagas.

Secretaria da Fazenda

  • Analista Técnico-administrativo: 270 vagas solicitadas;
  • Assistente Técnico-administrativo: 1.000 vagas solicitadas.

Cargos específicos, conforme Lei nº 12.277/2010

  • Arquiteto: quatro vagas solicitadas;
  • Engenheiro: 16 vagas solicitadas;
  • Contador: 20 vagas solicitadas.

 

No entanto, a Receita Federal pode garantir cerca de 699 vagas imediatamente, mas tudo depende da opinião da economia. Embora a agência enfrente problemas orçamentários, sabemos que é um dos locais de trabalho mais procurados no Brasil para quem deseja estabilidade e um bom salário.

Esta é uma atividade que muitos preparam com anos de antecedência, e que por si só já provou seu alto nível. O salário mensal de um cargo de auditor fiscal é superior a 20.000 reais, enquanto um cargo de analista pode chegar aos 12.000 reais iniciais, e seu valor está claramente desatualizado.

De acordo com circulares anteriores, ambas as funções exigem diploma de nível superior em qualquer área registrada no Ministério da Educação (MEC). Além desses pagamentos, os ocupados também têm direito a auxílio-refeição no valor de R$ 458 e outros benefícios ocupacionais, como plano de saúde.

Os candidatos que pretendem concorrer ao cargo de auxiliar técnico administrativo (caso a Receita Federal esteja aberta) devem ter ensino médio completo. A remuneração inicial equivale a um valor superior a R$ 3.700 por mês, incluindo auxílio alimentação.

As chances devem estar espalhadas por vários estados, incluindo São Paulo, já que não foi incluído no jogo anterior.

Concurso Receita Federal: o que faz um Auditor? E um Analista?

De acordo com o Decreto nº 6.641, de 20 de novembro de 2008, tanto os auditores quanto os analistas devem:

Executar o planejamento orçamentário e financeiro e executar atividades, contabilidade, licitações e contratos, materiais, ativos, recursos humanos e serviços gerais;
realizar atividades de TI, incluindo aquelas relacionadas à pesquisa, avaliação, internalização e disseminação de novas tecnologias e metodologias;
Implementar procedimentos para garantir a integridade, segurança e acesso aos dados e informações da Receita Federal do Brasil;
Participar de auditorias internas das atividades dos sistemas operacionais da Receita Federal do Brasil;
Participar da Comissão de Procedimentos Administrativos Disciplinares.

Cada cargo tem também funções específicas, admitidas através do IRS.

Auditor-Fiscal no concurso Receita Federal

O Auditor-Fiscal da Receita Federal deve:

  • Redigir termo de revelia e de prescrição;
  • Analisar o desempenho e efetuar a previsão da arrecadação;
  • Avaliar pedido de retificação de documento de arrecadação.
  • Constituir o crédito tributário e de contribuições;
  • Executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica.

Analista-Tributário no concurso Receita Federal

Os analistas tributários são responsáveis ​​pela realização de atividades de natureza técnica, acessória ou preparatória para a função de auditor fiscal. A função desse profissional é analisar assuntos e processos administrativos, além de outras atividades analíticas mais gerais.

Analista Técnico-Administrativo no concurso Receita Federal

Os Analistas Administrativos Técnicos Tributários Federais devem:

Planejar, organizar e assessorar nas áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informação, finanças, tecnologia, etc.;
Criar projetos e desenvolver planos organizacionais;
Promover pesquisas sobre racionalização e desempenho organizacional;
Fazer trabalho administrativo geral.

Assistente Técnico-Administrativo no concurso Receita Federal

Os assistentes administrativos técnicos da Receita Federal devem exercer atividades de nível intermediário de natureza técnica, administrativa, logística e de atendimento, bem como exercer outras atividades de mesmo nível de sofisticação da área de negócios.

Último concurso da Receita Federal

O último concurso tributário federal, realizado em 2014, ofereceu 278 vagas de auditor fiscal. Foram 68.540 inscritos no total, com média de 246,5 candidatos por vaga. A competição era válida por seis meses, mas acabou sendo prorrogada, sendo a última convocação feita em 2015.

Ao final, o número de inscritos chegou a 534, quase o dobro do número de vagas imediatas. Houve também uma concorrência ainda maior em 2012, com 750 vagas em todo o país para o cargo de analista tributário.

Quem foi reprovado no passado está certo em continuar os estudos agora, quem está interessado no próximo exame e ainda quer começar já está entrando no debate em desvantagem… Hora de olhar para a corrida fiscal federal!

Etapas do concurso Receita Federal

O concurso Receita Federal 2014 contou com três provas, sendo duas objetivas e uma discursiva. Confira os detalhes da seleção:

Locais de provas para concurso Receita Federal

Como a instituição atua em todo o país, para realizar as provas do concurso o órgão segue as regiões fiscais (RF). Essa divisão foi criada para descentralizar os serviços do Ministério da Fazenda. Sendo assim, existem 10 regiões fiscais e cada uma tem sua cidade sede:

  • 1ª RF tem sede em Brasília: abrange Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso. Mato Grosso do Sul e Tocantins;
  • 2ª RF tem sede em Belém: abrange Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima;
  • 3ª RF tem sede em Fortaleza: abrange Ceará, Maranhão e Piauí;
  • 4ª RF tem sede em Recife: Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte;
  • 5ª RF tem sede em Salvador: abrange Bahia e Sergipe;
  • 6ª RF tem sede em Belo Horizonte: abrange apenas o estado de Minas Gerais;
  • 7ª RF tem sede no Rio de Janeiro: abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo;
  • 8ª RF tem sede em São Paulo: abrange apenas o estado de São Paulo;
  • 9ª RF tem sede em Curitiba: abrange Paraná e Santa Catarina;
  • 10ª RF tem sede em Porto Alegre: abrange apenas o estado do Rio Grande do Sul.

As provas do concurso Receita Federal aconteceram nas cidades citadas acima.

Prova objetiva do concurso Receita Federal

Foram realizadas duas provas no concurso Receita Federal, cada uma com 70 questões. A primeira foi de Conhecimentos Básicos, contendo assuntos acerca de:

  • Língua portuguesa;
  • Língua estrangeira (espanhol ou inglês);
  • Raciocínio lógico;
  • Administração geral e pública;
  • Direito administrativo e constitucional.

Cada questão do concurso Receita Federal valia apenas um ponto, contabilizando 70 pontos no total. Enquanto a segunda prova, de Conhecimentos Específicos, tinha peso dois para cada questão. Ou seja, a pontuação máxima era de 140. Essa parte abrangia conteúdos de:

  • Direito tributário e legislação tributária;
  • Auditoria;
  • Contabilidade geral e avançada;
  • Comércio internacional e legislação aduaneira.

No total, um candidato na seleção da Receita poderia pontuar até 210, e a pontuação mínima aceita para ser aprovado era de 126.

Prova discursiva no concurso da Receita Federal

O concurso da Receita Federal 2014 contou com duas questões discursivas que valiam 30 pontos cada, sendo uma acerca de Direito Tributário e outra de Comércio Internacional e Legislação Aduaneira.

Nessa prova, os candidatos foram avaliados quanto a capacidade de desenvolvimento do tema proposto, considerando:

  • Conteúdo da resposta;
  • Sequência lógica do pensamento;
  • Alinhamento do tema;
  • Cobertura dos tópicos apresentados.
  • Aspectos formais: erros de forma em geral e erros de ortografia;
  • Aspectos Gramaticais: Morfologia, sintaxe de emprego e colocação, sintaxe de regência e pontuação;
  • Aspectos Textuais: sintaxe, concordância, clareza, concisão, unidade temática/estilo, coerência, propriedade vocabular, paralelismo semântico e sintático e paragrafação.

Curso de Formação do Concurso Receita Federal

Até 2009, o IRS realizou uma fase de formação para os candidatos aprovados. Porém, nas competições de 2012 e 2014, essa fase não existe mais. Recentemente, após renegociação, foi decidido o retorno ao curso, que será obrigatório para a próxima seleção.

Os cursos de treinamento são considerados de 100 dias para auditores e 60 dias para analistas. A ênfase é colocada no fortalecimento de questões como integridade ética e cursos práticos para que os candidatos se familiarizem com o sistema IRS. Esta etapa será eliminada.

O que estudar para o concurso da Receita Federal

Veja o que estudar para se sair bem nas provas de concursos da Receita Federal:

O que estudar para Analista-Tributário no concurso Receita Federal

Nas provas do cargo de Analista-Tributário podem cair as seguintes disciplinas de:

Língua Portuguesa

  • Compreensão textual;
  • Ortografia;
  • Semântica;
  • Sintaxe;
  • Morfologia;
  • Pontuação.

Inglês ou Espanhol

  • Interpretação de texto

Raciocínio lógico-quantitativo

  • Estruturas lógicas e lógica de argumentação;
  • Diagramas;
  • Trigonometria;
  • Álgebra;
  • Probabilidade;
  • Geometria;
  • Juros;
  • Matrizes e determinantes;
  • Problemas matemáticos.

Informática

  • Gerência de projetos, análise e arquitetura de sistemas
  • Banco de dados e gestão da informação;
  • Programação;
  • Governança de TI;
  • Modelagem de processos;
  • Redes de computadores e infraestrutura;
  • Segurança da informação.

Direito Constitucional

  • Princípios fundamentais da Constituição de 1988;
  • Direitos e deveres individuais e coletivos, bem como sociais;
  • A organização nacional e a nacionalidade brasileira;
  • Princípios constitucionais da Administração Pública.

Direito Administrativo

  • Conceitos, fontes e princípios administrativos do Direito dentro da Constituição de 1988;
  • Organização administrativa do Estado Brasileiro;
  • Poderes e deveres dos administradores públicos;
  • Conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos dos atos administrativos;
  • Conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público.

Direito Tributário

  • Conceito e classificação de tributo;
  • Limitações constitucionais do poder de tributar;
  • Impostos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
  • Legislação Tributária;
  • Obrigação tributária principal e acessória, bem como fato gerador;
  • Sujeição ativa e passiva;
  • Crédito tributário;
  • Conceito, modalidades e hipóteses de lançamento;
  • Administração tributária;
  • Regime Geral de Previdência Social;
  • Receitas da União.

Legislação Aduaneira – Administração Geral

  • Planejamento estratégico;
  • Processo decisório;
  • Gestão de pessoas;
  • Gerenciamento de projetos e processos, bem como gestão da mudança, da informação e do conhecimento;
  • Controle administrativo: desempenho, eficiência, eficácia e efetividade;
  • Comunicação organizacional.

Legislação Aduaneira – Contabilidade

  • Princípios contábeis fundamentais;
  • Patrimônio e sua diferença com Capital;
  • Representação gráfica dos Estados Patrimoniais;
  • Fatos Contábeis e Respectivas Variações Patrimoniais;
  • Contas e Sistemas de Contas;
  • Provisões em Geral;
  • Escrituração e Livros de Escrituração;
  • Sistema de Partidas Dobradas;
  • PIS/PASEP e COFINS: regime cumulativo e não-cumulativo.

O que estudar para Auditor-Fiscal no concurso Receita Federal

As provas para Auditor-Fiscal seguem conteúdos muito parecidos com os do cargo de Analista Tributário. Por exemplo, as questões de língua estrangeira (espanhol ou inglês) são baseadas em interpretação de texto.

A parte de português analisa: compreensão textual, ortografia, semântica, morfologia,

Raciocínio lógico-quantitativo

  • Estruturas lógicas e lógica de argumentação;
  • Diagramas Lógicos;
  • Trigonometria;
  • Matrizes, determinantes e solução de sistemas lineares;
  • Álgebra;
  • Combinações, arranjos e permutação;
  • Probabilidade, variáveis aleatórias, estatística descritiva, amostragem;
  • Geometria Básica;
  • Juros simples e compostos.

Administração Geral

  • Planejamento;
  • Processo decisório;
  • Gestão de pessoas, projetos, processos e governança corporativa;
  • Controle administrativo: indicadores de desempenho; conceitos de eficiência, eficácia e efetividade;
  • Comunicação organizacional: habilidades e elementos da comunicação.

Administração Pública

  • Organização do Estado e da Administração Pública;
  • Modelos teóricos, processo de modernização e qualidade na Administração Pública;
  • Experiências de reformas administrativas;
  • Governabilidade, governança e accountability;
  • Governo eletrônico e transparência;
  • Novas tecnologias gerenciais e organizacionais e sua aplicação na Administração Pública;
  • Gestão Pública empreendedora e ciclo de Gestão do Governo Federal. Ética no exercício da função pública;
  • Orçamento e gestão das organizações do setor público;
  • Modelo de gestão do PPA.

Direito Constitucional

  • Teoria geral do Estado;
  • Os poderes do Estado e as respectivas funções;
  • Teoria geral da Constituição e sua supremacia;
  • Tipos de Constituição, princípios constitucionais e poder constituinte;
  • Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade;
  • Emenda, reforma e revisão constitucional;
  • Análise do princípio hierárquico das normas;
  • Princípios fundamentais da CF/88;
  • Direitos e garantias fundamentais;
  • Organização do Estado político-administrativo;
  • Administração Pública e organização dos Poderes;
  • A defesa do Estado e das instituições democráticas;
  • Da tributação e do orçamento,
  • Da ordem econômica, financeira e social;
  • Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias.

Direito Administrativo

  • Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material;
  • Fontes do Direito Administrativo;
  • Administração pública direta e indireta;
  • Terceiro Setor;
  • Agentes, serviços e bens públicos;
  • Improbidade administrativa e atos administrativos;
  • Processo administrativo em âmbito federal e poderes administrativos;
  • Licitações públicas e contratos administrativos;
  • Intervenção do Estado na propriedade privada r responsabilidade civil do Estado;
  • Controle da administração pública;
  • Ética Profissional do Servidor Público;
  • Acesso à Informação em âmbito federal.

Direito Tributário

  • Limitações Constitucionais do Poder de Tributar;
  • Conceito e Classificação dos Tributos;
  • Tributos de Competência da União;
  • Contribuições Sociais;
  • Tributos de Competência dos Estados e dos Municípios;
  • Legislação Tributária e Constituição;
  • Vigência e aplicação da Legislação Tributária;
  • Interpretação e Integração da Legislação Tributária;
  • Obrigação Tributária Principal e Acessória;
  • Sujeição Ativa e Passiva;
  • Domicílio Tributário;
  • Responsabilidade Tributária;
  • Crédito Tributário;
  • Pagamento Indevido, garantias e Privilégios do Crédito Tributário;
  • Administração Tributária, fiscalização, Dívida Ativa, Certidões Negativas e Seguridade social;
  • Regime Geral de Previdência Social;
  • Receitas da União.

Auditoria

  • Normas vigentes de auditoria independente, emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade;
  • Conceitos de auditoria e sobre a pessoa do auditor;
  • Responsabilidade legal;
  • Ética profissional;
  • Objetivos gerais do auditor independente;
  • Concordância com os termos do trabalho de auditoria independente;
  • Documentação e planejamento de auditoria;
  • Controle de qualidade da auditoria de Demonstrações Contábeis;
  • Fraudes e a Responsabilidade do Auditor;
  • Avaliação das distorções Identificadas;
  • Trabalhos de auditoria;
  • Evidenciação e amostragem;
  • Utilização de trabalhos da auditoria interna e independência nos trabalhos de auditoria;
  • Abrangência de atuação;
  • Normas relativas à execução dos trabalhos.

Contabilidade Geral e Avançada

  • Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC);
  • Patrimônio, escrituração, fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais;
  • Sistema de contas, contas patrimoniais e de resultado. Plano de contas;
  • Provisões Ativas e Passivas, tratamento das Contingências Ativas e Passivas;
  • Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.
  • Ativos e Passivos;
  • Balancete de verificação;
  • Apuração e tratamento contábil da mais valia, do goodwill e do deságio: cálculos, amortizações e forma de evidenciação;
  • Debêntures, conceito, avaliação e tratamento contábil;
  • Despesas antecipadas, receitas antecipadas.

Comércio Internacional

  • Políticas comerciais;
  • A Organização Mundial do Comércio (OMC;
  • Sistemas preferenciais e integração comercial;
  • MERCOSUL;
  • Práticas desleais de comércio;
  • Sistema administrativo e instituições intervenientes no comércio exterior no Brasil;
  • Classificação aduaneira;
  • Contratos de Comércio Internacional
  • Exportações e incentivos fiscais às exportações;
  • Importações;
  • Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS 2010);
  • Regimes aduaneiros.

Legislação Aduaneira

  • Jurisdição Aduaneira;
  • Controle Aduaneiro de Veículos;
  • Tributos Incidentes sobre o Comércio Exterior;
  • Imposto e multas na importação e exportação e imposto Sobre Produtos Industrializados vinculado à Importação;
  • Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação vinculado à Importação;
  • Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e Taxa Mercante;
  • Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE Combustíveis/Importação;
  • Procedimentos Gerais de Importação e de Exportação;
  • Regimes Aduaneiros Especiais e Regimes Aduaneiros aplicados em Áreas Especiais;
  • Bagagem e Regime Aduaneiro de Bagagem no MERCOSUL;
  • Mercadoria abandonada, Termo de Responsabilidade, Infrações e Penalidades previstas na Legislação Aduaneira e Pena de Perdimento;
  • Intervenientes nas Operações de Comércio Exterior.

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